Acordo Internacional do Café

Foi ratificado recentemente, através da Resolução n.º 57/2024, de 30 de setembro, o Acordo Internacional do Café 2022, assinado a 13 de junho de 2023, na sede da Organização Internacional do Café, em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

A ratificação deste acordo reflete o reconhecimento da importância excepcional do café para a economia de diversos países que dependem significativamente desta cultura para a obtenção de receitas de exportação e para o cumprimento dos seus objectivos de desenvolvimento social e económico. Simultaneamente, também se destaca a relevância das importações de café para outros países, onde este produto desempenha um papel fundamental.

Actualmente, Moçambique apresenta um potencial significativo para a produção de café nas províncias de Maputo, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Niassa e Cabo Delgado. A produção nacional situa-se, neste momento, em 494 sacas de 60 quilos de café, correspondentes a 29 toneladas de café em grão. O número de produtores envolvidos na cultura do café tem uma projecção de crescimento para cerca de 3.000 até 2030.

Deste modo, Moçambique posiciona-se como um terreno fértil para o investimento nacional e estrangeiro na produção e exportação de café. O Governo moçambicano reconhece a necessidade de impulsionar o comércio e o investimento, tanto público como privado, no sector cafeeiro, com vista ao aumento do emprego, da arrecadação de receitas fiscais e do desenvolvimento local. 

Com a ratificação do acordo, Moçambique compromete-se a adoptar as medidas necessárias, por meio dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do tratado. Além disso, esta adesão permitirá um maior acesso a informações relacionadas com o mercado do café e estratégias de gestão de risco, aumentando a transparência na cadeia produtiva e mitigando a volatilidade dos preços. A implementação de regulamentação apropriada poderá ainda contribuir para evitar distorções de mercado potencialmente prejudiciais tanto para produtores como para consumidores.

Sendo este o primeiro acordo que torna Moçambique membro da Organização Internacional do Café, o país passa a beneficiar de diversas vantagens decorrentes da cooperação internacional. Em termos práticos, a ratificação do Acordo Internacional do Café representa um passo estratégico para a expansão e melhoria da produção cafeeira moçambicana, tanto em qualidade como em quantidade. A médio e longo prazo, o objectivo é consolidar Moçambique como um dos principais produtores e exportadores de café a nível regional, continental e global.

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