O Tribunal de Contas avaliou o regime fiscal aplicável aos Organismos de Investimento Imobiliário (OII), destacando o seu crescimento, atratividade e impacto reduzido na receita fiscal.

A auditoria revelou fragilidades no controlo e na monitorização por parte da Autoridade Tributária. O relatório recomenda melhorias na supervisão e na avaliação dos benefícios fiscais. 

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Lisboa, abril de 2025.
 

Miguel de Melo
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